| Apresentação |
O presente minicurso tem por objetivo capacitar os servidores designados para atuar na fiscalização administrativa de contratos de obras e de serviços de engenharia no âmbito do IFMG, com foco na nova Portaria que regulamenta as competências dos fiscais técnicos e administrativos em tramitação para publicação.
Durante o curso, serão abordados os principais aspectos relacionados às atribuições, responsabilidades e limites de atuação dos fiscais administrativos, bem como os procedimentos necessários para o adequado acompanhamento da execução contratual. Serão apresentados os documentos obrigatórios exigidos em cada etapa da fiscalização, a instrução dos processos no SEI e seus fluxos de fiscalização e pagamento, além das boas práticas para mitigação de riscos e prevenção de irregularidades.
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes estejam aptos a exercer suas atividades de fiscalização com maior eficiência, conformidade com a legislação vigente e com os normativos institucionais do IFMG. |